O que é gravame? CNR Tecnologia explica como a restrição funciona no financiamento de veículos

Empresa de tecnologia orienta sobre segurança jurídica e confiabilidade nos processos de alienação de veículos

Embora o termo “gravame” não seja comum no dia a dia, ele é essencial no contexto de financiamentos de veículos. Gravame é  anotação efetuada pelo órgão executivo de trânsito competente para o registro e o licenciamento do veículo automotor, decorrente do registro de contrato de garantia no campo de observações do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Importante salientar que, para a anotação do gravame ser possível, antes, a instituição credora do contrato de financiamento precisa realizar o “apontamento” da intenção de gravame, que é a anotação prévia e provisória de possíveis contratos de financiamento com garantia real de veículo. Feito isso, a credora deverá registrar o respectivo contrato junto ao órgão executivo de trânsito por meio empresa registradora especializada. 

Outro fator importante e pouco difundido ao público é que o registro eletrônico do contrato, feito pela instituição credora em obediência à Resolução N.º 807/2020 – CONTRAN, é ato bastante e suficiente para dar ampla publicidade e produz plenos efeitos probatórios contra terceiros, dispensado qualquer outro registro público. 

A CNR Tecnologia, referência no registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos em 15 estados por todo o Brasil (MG, SP, PR, AC, AP, BA, MA, MS, PE, RJ, SC e RR, RN, PI e PB), esclarece a importância desse mecanismo e como o processo de registro se relaciona com a segurança jurídica.

Com sede no Distrito Federal, a companhia atua na formalização do registro eletrônico dos contratos de financiamento junto aos Detrans, oferecendo às instituições credoras soluções que garantem confiabilidade e transparência ao processo. 

Além de atender às regulamentações nacionais, como o Código Civil e o Código de Trânsito Brasileiro, a CNR utiliza tecnologias avançadas, como blockchain, para assegurar a integridade das informações inseridas em seu sistema.

Esses procedimentos destinam-se à autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos decorrentes do registro de contratos. 

Para saber mais detalhes sobre o processo de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, acesse o site da CNR Tecnologia clicando aqui.